Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da nossa plataforma de criação e gestão de chatbots. Ao utilizar a EASYNCHAT, você concorda integralmente com os termos aqui descritos. Caso não esteja de acordo, recomendamos que não utilize a plataforma.

2. Definições

Para fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições:

• Plataforma: sistema online EASYNCHAT para criação de chatbots, fluxos conversacionais, integrações e gestão de atendimentos.
• Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize a EASYNCHAT.
• Cliente: usuário que mantém uma assinatura ativa, em período de teste ou paga.
• Cliente final: pessoa que conversa com o Cliente por meio da plataforma.
• Funcionalidades: recursos de chatbot e de atendimento disponibilizados dentro da EASYNCHAT.

3. Uso da Plataforma

A EASYNCHAT oferece ferramentas que permitem:

• Criar chatbots e fluxos de conversação sem necessidade de programação.
• Gerenciar atendimentos multicanais.
• Monitorar interações em tempo real.
• Integrar sistemas externos via API.

A responsabilidade pelo conteúdo das mensagens, configurações e integrações criadas é exclusiva do usuário/cliente.

4. Política de Uso Aceitável

A EASYNCHAT é uma ferramenta de atendimento, destinada a conversar com quem procurou a empresa ou autorizou o contato. Não é, e não deve ser usada como, ferramenta de disparo em massa.

É expressamente vedado utilizar a plataforma para:

• Enviar mensagens não solicitadas em massa, marketing sem autorização prévia ou qualquer forma de spam.
• Utilizar listas de contatos compradas, alugadas, raspadas de sites ou obtidas sem consentimento dos titulares.
• Praticar golpes, fraudes, phishing ou se passar por outra pessoa, empresa, órgão público ou instituição financeira.
• Distribuir conteúdo ilegal, discriminatório, violento, de ódio ou de natureza adulta.
• Violar direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual e privacidade.
• Tentar burlar limites do plano contratado, aplicar engenharia reversa ou sobrecarregar a infraestrutura.

O Cliente é o responsável por obter e comprovar a base legal para contatar seus clientes finais, incluindo consentimento quando exigido, e por atender pedidos de descadastramento.

A violação desta seção pode acarretar suspensão imediata da conta, sem reembolso proporcional, além das medidas previstas na cláusula 12.

5. Conexão com o WhatsApp

A plataforma conecta o número do Cliente ao WhatsApp por leitura de QR Code, de forma semelhante ao WhatsApp Web. O Cliente reconhece que:

• O uso do WhatsApp está sujeito aos termos da Meta, cujo cumprimento é responsabilidade do Cliente.
• A Meta pode, a seu exclusivo critério, restringir, limitar ou bloquear números, especialmente diante de denúncias de destinatários ou de envio em volume atípico.
• A EASYNCHAT não tem controle sobre essas decisões, não garante a disponibilidade contínua da conexão e não se responsabiliza por bloqueios aplicados pela Meta.
• O WhatsApp é marca da Meta Platforms, sem relação de parceria, patrocínio ou afiliação com a EASYNCHAT.

6. Cadastro e Conta

Para acessar todas as funcionalidades, é necessário realizar um cadastro.

• O usuário deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
• É de responsabilidade do usuário manter suas credenciais de acesso seguras.
• O compartilhamento de contas com terceiros não é permitido sem autorização prévia.

7. Planos, Pagamentos e Cancelamento

A EASYNCHAT oferece diferentes planos de assinatura, que variam conforme funcionalidades, limites de uso e suporte. O pagamento é recorrente e o não pagamento poderá resultar na suspensão da conta.

• Período de teste: todos os planos incluem 7 dias de teste. O cancelamento dentro desse período não gera cobrança.
• Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, a contratação pode ser desfeita em até 7 dias corridos, com devolução dos valores eventualmente pagos.
• Cancelamento: pode ser feito a qualquer momento pela própria plataforma. O serviço permanece ativo até o fim do ciclo já pago, sem renovação posterior.
• Alteração de preços: mudanças serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência e valerão a partir do ciclo seguinte.
• Downgrade: ao reduzir de plano, o Cliente escolhe quais recursos manter dentro dos limites do plano menor.

8. Obrigações do Usuário

O usuário compromete-se a:

• Observar integralmente a Política de Uso Aceitável da cláusula 4.
• Respeitar os limites estabelecidos no plano contratado.
• Configurar corretamente integrações e fluxos, assumindo total responsabilidade pelo conteúdo gerado e ações tomadas por meio da plataforma.
• Cumprir a legislação aplicável, em especial a LGPD, na relação com seus clientes finais.

9. Propriedade Intelectual

A EASYNCHAT é detentora dos direitos sobre a marca, design, interface, funcionalidades e código da plataforma. O usuário mantém os direitos sobre os conteúdos que criar dentro da plataforma (como fluxos, mensagens e bases de dados próprias).

10. Inteligência Artificial

A plataforma disponibiliza recursos de inteligência artificial. O Cliente reconhece que respostas geradas por IA podem conter imprecisões e que a revisão do conteúdo configurado e das respostas entregues aos seus clientes finais é de sua responsabilidade. O tratamento de dados nesses recursos está descrito na Política de Privacidade.

11. Limitação de Responsabilidade

A EASYNCHAT não se responsabiliza por:

• Má Configuração: problemas decorrentes de configuração feita pelo usuário.
• Serviços Externos: instabilidades ou indisponibilidades de serviços e integrações de terceiros, incluindo o WhatsApp, gateways de pagamento e APIs externas.
• Uso Indevido: danos causados pelo uso da plataforma em desacordo com estes Termos.
• Conteúdo do Cliente: mensagens, fluxos e materiais criados ou enviados pelo Cliente a seus clientes finais.

12. Suspensão e Encerramento de Conta

A EASYNCHAT poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, notificando o Cliente sempre que possível. Em casos de violação grave da cláusula 4, a suspensão pode ser imediata.

O Cliente pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, os dados permanecem disponíveis para exportação por 30 dias, prazo em que a exclusão ainda pode ser cancelada. Depois disso, são eliminados conforme a seção 12 da Política de Privacidade.

13. Suporte e Disponibilidade

O suporte ao cliente será conforme o plano contratado, pelos canais divulgados na plataforma. Empregamos os melhores esforços para manter a disponibilidade do serviço, sem garantia de percentual de disponibilidade (SLA), salvo acordo específico firmado por escrito.

14. Privacidade e Dados

O uso da plataforma implica também na aceitação da Política de Privacidade, que detalha os papéis de controlador e operador de cada parte. O Cliente é responsável pelas informações inseridas na plataforma e pela relação com seus clientes finais.

15. Alterações nos Termos

A EASYNCHAT poderá modificar estes Termos mediante comunicação aos usuários com pelo menos 30 dias de antecedência para mudanças relevantes. A data da última atualização consta no topo desta página. O uso contínuo da plataforma após esse prazo implica aceitação das alterações.

16. Foro e Legislação

Estes Termos de Uso são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba, no estado do Paraná, para dirimir quaisquer conflitos.

privacidade@easynchat.com